O IMPACTO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS ARQUIVÍSTICAS NO ACESSO AOS DOCUMENTOS DIGITAIS QUE CONTÊM INFORMAÇÃO RESTRITA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Nome: CARLOS COUTO MEIRELLES JUNIOR
Data de publicação: 28/04/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| HUMBERTO CELESTE INNARELLI | Examinador Externo |
| LUCIANA ITIDA FERRARI | Coorientador |
| LUIZ CARLOS DA SILVA | Presidente |
| MARGARETE FARIAS DE MORAES | Examinador Interno |
Resumo: O objetivo geral é identificar o impacto que a ausência de política arquivística causa no acesso à informação restrita nos documentos digitais da Universidade Federal do Espírito Santo. Analisa a relevância da política arquivística para o acesso a esses
documentos no sistema utilizado pela Universidade Federal do Espírito Santo. Apresenta o percurso histórico do acesso e do sigilo à informação desde a Constituição Federal de 1988 até a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Enfatiza que no cenário atual, com a utilização de sistemas de gestão documental, o acesso à informação se torna parte fundamental para uma gestão documental eficiente, considerando a necessidade e obrigatoriedade de publicidade. Destaca que o sucesso de uma política arquivística está atrelado ao envolvimento de toda a instituição, e que sua implementação gera benefícios administrativos e sociais, além da mudança de cultura institucional. Com base em uma metodologia qualitativa com elementos quantitativos realiza-se a análise do estudo de caso, tendo como principais procedimentos de coleta de dados, o levantamento bibliográfico, documental e empírico. Propõe um plano de ação para implementação de uma política arquivística, além de melhorias para diversas situações analisadas durante a pesquisa. Através dos resultados. Constata-se um elevado quantitativo de documentos com restrição de acesso, situação agravada pela ausência de procedimentos de retirada dessas restrições ao término do trâmite documental. Conclui-se que a realidade da Universidade Federal do Espírito Santo reflete o cenário nacional, caracterizado pela
ausência de normativas arquivísticas, além da complexidade na análise das legislações de acesso e sigilo à informação.
