A COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO COMO POTENCIALIDADE PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
Nome: MICHELE DA MOTA MENDES
Data de publicação: 25/04/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA | Examinador Externo |
| MARGARETE FARIAS DE MORAES | Presidente |
| MARTA LEANDRO DA MATA | Examinador Interno |
Resumo: A informação tornou-se um ativo crucial na sociedade contemporânea, e os dados pessoais, em particular, assumem um papel central. No entanto, o uso indevido dessas informações representa um desafio crescente. O estudo destaca o aumento dos golpes, fraudes e manipulações relacionados ao uso indevido de dados pessoais no Brasil. A falta de conhecimento da população sobre medidas de proteção, agravam a situação. A Competência em Informação surge como uma ferramenta essencial para proteger os indivíduos contra práticas ilícitas e garantir a segurança e privacidade dos dados. A pesquisa visa identificar as relações entre a Competência em Informação e a Proteção de Dados Pessoais, buscando investigar a conexão entre ambos na literatura nacional e internacional a fim de relacionar os elementos da Competência em Informação com os da Proteção de Dados Pessoais, para, por fim, apresentar as competências em informação necessárias para o pleno exercício do direito fundamental à proteção de dados pessoais. A pesquisa se baseia em uma análise da literatura, incluindo estudos científicos, leis e regulamentações sobre o tema. A análise evidencia a intrínseca relação entre a Competência em Informação e a Proteção de Dados Pessoais. A pesquisa demonstra como a competência em informação pode aprimorar a capacidade dos indivíduos de proteger seus dados, constituindo-se como ferramenta essencial para a efetivação do direito à proteção de dados pessoais e contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, ética e segura no tratamento de informações pessoais. O estudo oferece contribuições significativas para a Ciência da Informação, o Direito e a sociedade em geral ao preencher
lacunas na literatura sobre a Competência em Informação, ao promover a integração da Competência em Informação com a área jurídica e ao apresentar soluções para os desafios relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil.
