PRÁTICAS DOCUMENTÁRIAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO: REGIME DE INFORMAÇÃO E ASPECTOS DE MEMÓRIA
Nome: DANUBIA DE OLIVEIRA FLORINDO
Data de publicação: 30/07/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| GLEICE PEREIRA | Examinador Interno |
| JÓRIA MOTA SCOLFORO | Examinador Externo |
| LUCILEIDE ANDRADE DE LIMA DO NASCIMENTO | Examinador Interno |
| MAIRA CRISTINA GRIGOLETO | Presidente |
| PEDRO ERNESTO FAGUNDES | Coorientador |
Páginas
Resumo: A instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) representaram um importante passo para a justiça de transição do Brasil, mesmo que de forma tardia. A Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo (CVUFES) surge com o intuito de recuperar documentos e memórias da ditadura militar envolvendo estudantes, docentes e corpo técnico-administrativo dessa universidade. Dentre as descobertas que foram possíveis através dos documentos recuperados por essa comissão, destacamos a Assessoria Especial de Segurança e Informação da UFES (AESI/UFES). Esse órgão foi instituído como forma de exercício de poder pelo governo militar, para vigiar e monitorar a comunidade acadêmica. A presente pesquisa propõe investigar o regime de informação dominante no governo militar por meio das práticas documentárias da AESI/UFES, em seu período de atividade (1971-1983). Para alcançar nosso objetivo central, iremos caracterizar a atuação da AESI na UFES à luz do regime de informação dominante nos órgãos do governo militar brasileiro, identificar as práticas documentárias da AESI/UFES, considerando o cenário sociopolítico de seu período de atuação e discutir as ações de informação pelos documentos da AESI/UFES em diferentes dimensões espaço-temporais e funcionais, ou seja, no período de sua
produção para atender às finalidades às quais respondem e no tempo presente como fontes para a compreensão de exercícios de poder e combate aos discursos hegemônicos. Tomaremos como base teórica para nossas análises os elementos do modelo analítico de regime de informação tratado por Maria Nélida González de Gómez e as propriedades das práticas documentárias evocadas por Bernd Frohmann. As questões de memória foram trazidas a partir da correlação identificada entre os elementos do regime de informação e as formulações para o enquadramento da memória de Henry Rousso e Michael Pollak. Essas concepções fundamentam nossa inferência sobre a emergência de um certo regime de memória, que age concomitantemente com o regime de informação no processo de construção de memórias coletivas. Trata-se de uma pesquisa social, exploratório-descritiva, de
abordagem qualitativa, que se instrumentaliza pela pesquisa bibliográfica, documental e pela análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin. Os documentos analisados demonstram que a atuação da AESI/UFES estava profundamente alinhada com o
regime de informação dominante nos órgãos do governo militar brasileiro, exercendo o monitoramento e controle das atividades acadêmicas e sociais na universidade, em especial de professores e estudantes membros dos órgãos de representação
discente, como os Diretórios Acadêmicos. Revela as camadas de poder subjacentes às práticas documentárias dessa assessoria e reflete sobre a parcialidade da construção social de memórias coletivas, que entendemos estar inseridas nas políticas de informação, por fatores culturais, políticos e econômicos. Apontamos para algumas questões acerca dos possíveis impactos da atuação da AESI/UFES nas dinâmicas de ensino e na produção de conhecimento no período da ditadura militar e na contemporaneidade.
